Capítulo 03 da NCM
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Como se organiza o capítulo 03
Peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos ocupam o Capítulo 03, o mais extenso da Seção I, com 9 posições e 324 códigos. Para os peixes, a sequência acompanha o grau de transformação: vivos na posição 03.01, frescos ou refrigerados na 03.02, congelados na 03.03, filés e outra carne de peixe na 03.04 e, por fim, peixes secos, salgados, em salmoura ou defumados na 03.05.
As posições 03.02 e 03.03 concentram a maior parte dos códigos, porque se desdobram por espécie: salmões, trutas, atuns, bacalhaus, tilápias e muitos outros peixes inteiros ou eviscerados. Quem vende filé de tilápia ou de merluza deve olhar a posição 03.04, também bastante detalhada, já que as descrições das posições 03.02 e 03.03 deixam expressamente de fora os filés. O bacalhau salgado e seco, por sua vez, pertence à 03.05.
Na sequência vêm os demais animais aquáticos. Camarões, lagostas, caranguejos e siris ficam na 03.06; mexilhões, ostras, vieiras, lulas e polvos, na 03.07; ouriços-do-mar, pepinos-do-mar e águas-vivas, na 03.08. Essas posições admitem produtos vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados, em salmoura ou defumados, e a 03.06 inclui ainda crustáceos com casca cozidos em água ou vapor. A posição 03.09 fecha o capítulo com farinhas, pós e pellets de pescado próprios para alimentação humana.
Posições com mais códigos
Alterações mais recentes no capítulo
6 códigos têm início de vigência posterior a 01/04/2022:
| Código | Descrição | Início de vigência | Ato |
|---|---|---|---|
| 0302.91.10 | Fígados, ovas e gônadas masculinas (ovas de tainhas (Mugil spp.)) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
| 0302.91.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas (outros) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
| 0303.91.10 | Fígados, ovas e gônadas masculinas (ovas de tainhas (Mugil spp.)) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
| 0303.91.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas (outros) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
| 0305.20.10 | Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos… (ovas de tainhas (Mugil spp.)) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
| 0305.20.90 | Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos… (outros) | 01/04/2023 | Res Gecex nº 440/2022 |
Posições do capítulo 03
| Posição | Descrição oficial | Códigos |
|---|---|---|
| 03.01 | Peixes vivos. | 19 |
| 03.02 | Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | 68 |
| 03.03 | Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. | 80 |
| 03.04 | Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. | 62 |
| 03.05 | Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. | 30 |
| 03.06 | Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura. | 26 |
| 03.07 | Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. | 29 |
| 03.08 | Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. | 8 |
| 03.09 | Farinhas, pós e pellets, de peixe, crustáceos, moluscos e de outros invertebrados aquáticos, próprios para alimentação humana. | 2 |
Tabela NCM vigente em 10/11/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). As notas de seção e de capítulo, que delimitam o que entra em cada posição, podem ser consultadas no Classif, Portal Único Siscomex.
Perguntas frequentes
Quantos códigos tem o capítulo 03 da NCM?
O capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) tem 324 códigos de 8 dígitos em 9 posições. Ele faz parte da seção I do Sistema Harmonizado (capítulos 01 a 05).
Qual posição do capítulo 03 tem mais códigos?
A posição 03.03 (Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne…), com 80 códigos. O capítulo tem 9 posições ao todo.
Houve alterações recentes no capítulo 03?
Sim. 6 códigos do capítulo têm início de vigência posterior a 01/04/2022; o mais recente, 0302.91.10, vigora desde 01/04/2023 (Res Gecex nº 440/2022).
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