Metodologia e fontes
De onde vêm os códigos
Todos os códigos e descrições deste site vêm da Tabela NCM oficial, publicada no Classif, o sistema de classificação fiscal de mercadorias do Portal Único Siscomex. O arquivo público é atualizado todas as noites; este site o lê novamente a cada dia. Versão em uso: tabela vigente em 10/11/2026, Resolução Gecex nº 926/2026.
A Tabela NCM é o texto das resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex) que aprovam a Nomenclatura Comum do Mercosul e a Tarifa Externa Comum, entre elas a Resolução Gecex nº 272/2021, base da versão atual. Cada página de código informa a data de início de vigência e a resolução que deu a redação atual.
As descrições são reproduzidas sem alteração, inclusive os tiretes que indicam o nível de cada desdobramento. As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) não são reproduzidas aqui; elas podem ser consultadas no Classif.
Como ler um código NCM
- Capítulo (2 dígitos, ex. 85): grande grupo de mercadorias. São 96 capítulos, reunidos em 21 seções.
- Posição (4 dígitos, ex. 85.17): 1.228 posições na tabela atual.
- Subposição (5º e 6º dígitos, ex. 8517.13): último nível do Sistema Harmonizado, comum a quase todos os países.
- Item e subitem (7º e 8º dígitos, ex. 8517.13.00): desdobramentos próprios do Mercosul. Só o código completo de 8 dígitos (10.516 na tabela atual) pode ser usado em uma nota fiscal ou declaração.
Limites
Este site é independente e não tem vínculo com a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior ou outro órgão público. Apenas o texto publicado no Diário Oficial da União tem valor legal. A classificação de um produto é responsabilidade de quem emite o documento; em caso de dúvida, a Receita Federal responde a consultas formais sobre classificação fiscal.
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