Capítulo 24 da NCM
Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Como se organiza o capítulo 24
Tabaco, cigarros e produtos com nicotina compõem o Capítulo 24, último da Seção IV, distribuído em 4 posições e 25 códigos. A organização vai da folha em bruto ao produto de consumo e termina nas formas de uso sem combustão. A posição 24.01 trata do tabaco não manufaturado e dos desperdícios de tabaco e é a mais detalhada do capítulo: nela se classificam as folhas de fumo ainda não transformadas em produto final, além de talos e outros desperdícios gerados no processamento.
Os produtos acabados vêm em seguida. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou de seus sucedâneos, ficam na 24.02. A 24.03 reúne os outros produtos de tabaco manufaturados, como fumo para cachimbo, fumo de corda, tabaco para narguilé e rapé, além do tabaco homogeneizado ou reconstituído e dos extratos e molhos de tabaco.
A posição 24.04 cobre produtos destinados à inalação sem combustão que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou seus sucedâneos, bem como outros produtos com nicotina para absorção pelo corpo humano. Entram nela, por exemplo, unidades de tabaco para aquecimento, líquidos com nicotina para dispositivos de vaporização e sachês de nicotina de uso oral. Para quem trabalha com essa linha de produtos, o primeiro filtro é saber se o produto se destina à inalação sem combustão ou à absorção de nicotina, caso da 24.04, ou se é charuto, cigarrilha ou cigarro, caso da 24.02, ficando os demais produtos de tabaco manufaturados na 24.03.
Posições com mais códigos
Posições do capítulo 24
| Posição | Descrição oficial | Códigos |
|---|---|---|
| 24.01 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. | 11 |
| 24.02 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. | 3 |
| 24.03 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. | 5 |
| 24.04 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. | 6 |
Tabela NCM vigente em 10/11/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). As notas de seção e de capítulo, que delimitam o que entra em cada posição, podem ser consultadas no Classif, Portal Único Siscomex.
Perguntas frequentes
Quantos códigos tem o capítulo 24 da NCM?
O capítulo 24 (Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano) tem 25 códigos de 8 dígitos em 4 posições. Ele faz parte da seção IV do Sistema Harmonizado (capítulos 16 a 24).
Qual posição do capítulo 24 tem mais códigos?
A posição 24.01 (Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco), com 11 códigos. O capítulo tem 4 posições ao todo.
Houve alterações recentes no capítulo 24?
Não. Todos os códigos do capítulo 24 têm início de vigência em 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
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