Capítulo 93 da NCM
Armas e munições; suas partes e acessórios.
Como se organiza o capítulo 93
Armas e munições, suas partes e acessórios compõem o capítulo 93, único da Seção XIX. É um capítulo pequeno, com 7 posições e 25 códigos, organizado pelo tipo de arma e, depois, por partes e munições.
As armas de guerra, com exceção de revólveres, pistolas e armas brancas, ficam em 93.01. Revólveres e pistolas estão em 93.02. A posição 93.03 reúne outras armas que utilizam a deflagração da pólvora, como espingardas e carabinas de caça, armas carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes de sinalização, pistolas de festim, pistolas de êmbolo cativo para abate de animais e canhões lança-amarras. Armas que funcionam por mola, ar comprimido ou gás, assim como cassetetes, ocupam 93.04.
Partes e acessórios das armas de 93.01 a 93.04, como canos, ferrolhos, carregadores e coronhas, estão em 93.05. Já 93.06, a maior em códigos, abrange bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, incluindo os chumbos de caça e as buchas para cartuchos. Por fim, 93.07 trata de sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, com suas partes e bainhas. A consulta neste capítulo é apenas de classificação fiscal; ela não diz nada sobre a autorização para fabricar, vender ou portar esses produtos.
Posições com mais códigos
Posições do capítulo 93
| Posição | Descrição oficial | Códigos |
|---|---|---|
| 93.01 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. | 3 |
| 93.02 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. | 1 |
| 93.03 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras). | 5 |
| 93.04 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. | 2 |
| 93.05 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. | 4 |
| 93.06 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. | 9 |
| 93.07 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. | 1 |
Tabela NCM vigente em 11/11/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). As notas de seção e de capítulo, que delimitam o que entra em cada posição, podem ser consultadas no Classif, Portal Único Siscomex.
Perguntas frequentes
Quantos códigos tem o capítulo 93 da NCM?
O capítulo 93 (Armas e munições; suas partes e acessórios) tem 25 códigos de 8 dígitos em 7 posições. Ele forma sozinho a seção XIX do Sistema Harmonizado.
Qual posição do capítulo 93 tem mais códigos?
A posição 93.06 (Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras…), com 9 códigos. O capítulo tem 7 posições ao todo.
Houve alterações recentes no capítulo 93?
Não. Todos os códigos do capítulo 93 têm início de vigência em 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
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